Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 408/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o reajuste periódico dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
Apresentação
23 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS