Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4078/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui, em todo o território nacional, o alerta obrigatório de crianças e adolescentes desaparecidos pelas operadoras de telefonia celular aos seus usuários e dá outras providências.
Apresentação
24 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL