Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4078/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera os arts. 26 e 28 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir conteúdos relativos ao cooperativismo como temas transversais nos currículos da educação nacional e na oferta da educação básica para a população rural.
Apresentação
23 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PSD