Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4076/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para permitir a constituição de Consórcios Intermunicipais de Tecnologia e Inovação.
Apresentação
19 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL