PL 4076/2023

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o "Programa Semeando Luz: Energia Fotovoltaica na Agricultura Familiar" e dispõe sobre a promoção e implantação de energia fotovoltaica em zonas rurais para a agricultura familiar e desenvolvimento da atividade agrícola moderna.

Apresentação