Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4074/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 para incluir disposições sobre a proteção dos médicos que sofrerem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão.
Apresentação
24 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP