Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PL 4072/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora da construção civil, a ser comemorado, anualmente, em 26 de outubro.
Apresentação
23 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
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4
PT