Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 4070/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos de duas ou quatro rodas.
Apresentação
24 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP