Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 4063/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece obrigatoriedade de utilização de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica por unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal no prazo de vinte anos, contado a partir de 2023.
Apresentação
22 de agosto de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD