Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 4061/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.
Apresentação
22 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
11
Temas
6
Autores
Vinicius CarvalhoPL
Deputado Federal · SP
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
Deputado Federal · SP
José MedeirosPL
Deputado Federal · MT
Dr. Victor LinhalisPSB
Deputado Federal · ES
Mario FriasPL
Deputado Federal · SP
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES
Delegada KatarinaPSD
Deputado Federal · SE
Cabo Gilberto SilvaPL
Deputado Federal · PB
Lêda BorgesREPUBLICANOS
Deputado Federal · GO
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS
Deputado Federal · RJ
José PrianteMDB
Deputado Federal · PA
PL
REPUBLICANOS
PSD
MDB