Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4057/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências.
Apresentação
22 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS