Câmara dos DeputadosArquivada
PL 4055/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a oferta de canais de denúncia de crimes de intimidação sistemática virtual (cyberbullying).
Apresentação
18 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE