Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4054/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Constituição e Cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Apresentação
22 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD