Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4050/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nº 12.618, de 30 de abril de 2012 e 14.937 de 26 de julho de 2024, para prever perfil de investimento com alocação exclusiva dos recursos em títulos públicos federais, bem como disciplina os recursos aplicados por entidades fechadas de previdência complementar.
Apresentação
23 de outubro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL