Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 4050/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a oferta de profissionais de apoio escolar especializados nas salas de aula para atendimento aos alunos com deficiência, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino.
Apresentação
22 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PL
REPUBLICANOS