Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 405/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.
Apresentação
09 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
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1
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7
