Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4049/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a realização de campanhas publicitárias no Rádio e na Televisão para combater o assédio moral (bullying) e o assédio moral virtual (cyberbullying), bem como Campanha Nacional de Conscientização e Combate ao Bullying em instituições de ensino e demais espaços sociais, e dá outras providências.
Apresentação
22 de outubro de 2024
Casa
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8
