Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4045/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece diretrizes nacionais para a prevenção e o enfrentamento da violência contra profissionais da educação, institui o Programa Federal de Apoio “SOS Educação”, e dá outras providências.
Apresentação
18 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE