Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4044/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o artigo 121, 146, 147-A, 150, 157, 158, e 351 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para prever o aumento das penas no caso de crime cometido com emprego de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e dá outras providências.
Apresentação
22 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE