Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 404/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui piso nacional para atendimentos psicológicos prestados por meio de plataformas digitais e por prestadores vinculados a planos de saúde e dá outras providências.
Apresentação
09 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT