Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4032/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Estatuto da Comunidade Terapêutica e dá outras providências.
Apresentação
21 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
4
Temas
8
PP
PL