Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4030/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos federais incidentes sobre as faturas de energia elétrica para pessoas físicas e jurídicas residentes em áreas atingidas por apagões de média a longa duração, no território nacional, e dá outras providências.
Apresentação
21 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PODE
PP