Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 403/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar acompanhamento psicossocial a crianças e adolescentes, filhos enteados e coabitantes de vítimas de feminicídio tentado ou consumado.
Apresentação
12 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB