Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 4028/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a atenção especial à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência na implementação de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares
Apresentação
15 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS