Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 4027/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar o incentivo público a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes que incitem a violência contra mulheres
Apresentação
15 de agosto de 2025
Casa
Câmara
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1
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8
PL