Câmara dos DeputadosArquivada
PL 4023/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar pena por crime contra a honra de profissionais de enfermagem e dá outras providências.
Apresentação
21 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE