Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4022/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Apresentação
21 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE