Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4021/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia, para estabelecer a prioridade nos casos de sintomas que levem a impedimentos significativos ou dor de difícil controle.
Apresentação
21 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PL