Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4010/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da origem nacional ou estrangeira de produtos expostos à venda em supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Apresentação
14 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL