Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 401/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a inclusão dos autistas no grupo de pessoas especificas da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000.
Apresentação
09 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB