Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4007/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para indígenas e quilombolas que tiveram seus territórios tradicionais atingidos por queimadas.
Apresentação
17 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL