Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 400/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece obrigatoriedade de atuação de Cirurgião-Dentista habilitado em Odontologia Hospitalar em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) das unidades de saúde públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS e privadas.
Apresentação
09 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
