Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 40/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei Antidrogas para dispor sobre a obrigatoriedade da veiculação de campanhas permanentes de prevenção ao uso de drogas nos meios de comunicação social, inclusive nas redes sociais digitais.
Apresentação
02 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP