Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3990/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação
13 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT