Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3990/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para incluir novos segmentos na diretriz que trata atendimento prioritário, qualificado e humanizado.
Apresentação
17 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP