Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3988/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas em cidades com mais de trezentos mil habitantes e dá outras providências.
Apresentação
17 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS