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PL 3986/2023

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estabelecer o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os escoteiros.

Apresentação
17 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos