Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3983/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Acesso a Equipamentos Esportivos Adaptados, com foco na concessão e renovação de cadeiras de rodas esportivas e outros materiais adaptados para atletas com deficiência física, e dá outras providências.
Apresentação
13 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV