Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 3980/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e prioritária, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames diagnósticos especializados para identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentação
13 de agosto de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL