Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 3980/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, para criar benefício financeiro mensal para os pequenos produtores rurais situados na floresta amazônica, e inscritos no CadÚnico, como incentivo à conservação e recuperação da vegetação nativa.
Apresentação
16 de outubro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD