Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 3976/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Apresentação
13 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL