Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3969/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa para dispor sobre a oferta de acolhimento institucional para pessoas idosas vítimas de violência.
Apresentação
16 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS