Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3965/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Apresentação
16 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PV