Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3960/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 6.938 de 1981.
Apresentação
15 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 6.938 de 1981.
PSD