Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3958/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Programa Nacional de Busca Ativa de Genitores – PNBAG, voltado a auxiliar pessoas adultas que desconhecem seus pais ou mães biológicos na localização e eventual reconhecimento voluntário de filiação, e dá outras providências
Apresentação
12 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS