Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 3957/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Programa Nacional de Aprendizagem para Povos Indígenas – PNAPI, no âmbito da Lei da Aprendizagem Profissional, Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Apresentação
12 de agosto de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO