Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 3956/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.
Apresentação
16 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PT