Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 3953/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Requalificação Profissional e Proteção Social para desempregados tecnológicos - REQUALIFICA - e dá outras providências.
Apresentação
15 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT