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Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)

PL 3953/2023

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Acrescenta inciso na Lei 14.572 de 8 de maio de 2023 para promover o acesso prioritário de pacientes oncológicos ao serviço odontológico.

Apresentação
16 de agosto de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6

Autor

Partidos envolvidos