Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 3946/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui pensão especial destinada aos dependentes de voluntário cujo óbito tenha decorrido de deslocamento para realizar trabalho de assistência às vítimas de calamidades públicas produzidas por desastres naturais.
Apresentação
15 de outubro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL